Herança digital e bens virtuais? Saiba mais sobre o assunto
A herança é o conjunto de bens, obrigações e direitos, que a pessoa falecida deixa aos seus sucessores, conforme dispões o art. 1.784 do Código Civil de 2002: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Assim, após a morte do falecido, ocorre a transmissão dos bens aos seus herdeiros […]
Os filhos do meu marido de outros casamentos, tem direitos aos meus bens?
Durante o inventário, diversas questões surgem, dentre elas a de como fica a situação de filhos fora do casamento em relação a herança deixada pelo falecido. O momento de fazer o inventário é extremamente complicado, pois a família está extremamente sensível para lidar com um assunto tão delicado e burocrático. Quem possui direito a […]
Quero me aposentar: quem devo procurar para encaminhar minha aposentadoria?
Nos dias atuais dar entrada no requerimento do benefício de aposentadoria é prático, pois você pode fazer isso 100% online, sem precisar se dirigir pessoalmente a uma agência do INSS do município que reside, inclusive as agências do INSS de um modo geral não aceitam realizar agendamento e protocolo de aposentadoria de forma física, apenas […]
Nunca paguei INSS, posso me aposentar mesmo assim?
Em regra geral, é fundamental realizar pagamento a Seguridade Social (INSS), para no futuro ter direito ao benefício de aposentadoria, ou quando necessário possuir qualidade de segurado para ter direito a outros benefícios previdenciários, como por exemplo auxílios por incapacidade temporária. O que é a seguridade social? A Seguridade social visa resguardar ou […]
Aposentadoria militar: como encaminhar a minha e quem tem direito?
Os militares, como todos os outros trabalhadores tem direito a aposentadoria, porém como eles se incluem em uma parcela específica de trabalhadores, sua aposentadoria tem alguns pormenores que muitas pessoas não sabem que existem, por isto, o auxílio de um advogado de direito militar se faz importante neste momento. Quem tem direito a […]
Cobrança indevida pode gerar processo por dano morais?
O que é cobrança indevida? A cobrança indevida em um contexto jurídico, ocorre quando uma empresa ou órgão público cobra o consumidor de forma errada/equivocada ou por má-fé, essa cobrança pode ser por algo que você já pagou ou é possível que você nem tenha contratado o serviço ou produto. Por isso, é muito importante […]
Quando o filho perde o direito a pensão alimentícia de acordo com a lei?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) conclama que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente a proteção e o direito a educação, cultura e lazer. Além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência. O art. 227 da Constituição Brasileira, dispõe que: É dever da […]
Dano moral por empréstimo consignado não contratado: o que devo fazer?
Os danos morais são caracterizados pela ofensa e violação dos direitos da personalidade, os quais estão devidamente garantidos pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e pela Constituição Federal do Brasil, ou seja, há a violação de direito quando, por exemplo houver ofensa do direito ao nome, privacidade, à dignidade, à imagem, […]
Advogado de pensão alimentícia: dúvidas sobre o assunto? Converse com especialistas
O benefício de pensão alimentícia, apesar de seu nome, não se destina apenas a adquirir recursos alimentícios, mas sim suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção do indivíduo, como moradia, educação, saúde, etc. Muitas pessoas se perguntam se é possível fazer um acordo extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de um advogado de pensão […]
Indenização por danos morais: quando tenho direito a pedir uma?
No Brasil, apesar de ainda pouco consolidada e estudada, a noção de reparações por danos morais já estava presente na regulamentação brasileira desde 1603, porém, foi apenas em 1890, com o Código Penal que elas ganharam maior destaque, mostrando a importância de se preservar bens extrapatrimoniais. A indenização por danos morais possui um caráter reparatório, […]
O que faz um advogado de direito do consumidor e quanto custa?
Também conhecido como advogado consumerista, o advogado de direito do consumidor é o responsável por defender os interesses de seus clientes em relação a compra e consumo. O escritório de advocacia pode defender tanto os clientes quanto os fornecedores das mercadorias, atuando de maneira judicial, mas com frequência em acordos extrajudiciais. Contudo, nem todo mundo […]
Escritório de Advocacia em Jaraguá do Sul
Um escritório de advocacia em Jaraguá do Sul tem como função principal oferecer serviços jurídicos a indivíduos e empresas. Entre as principais atribuições de um escritório de advocacia em Jaraguá do Sul, destacam-se: Consultoria jurídica: os advogados do escritório prestam consultoria para orientar clientes sobre seus direitos e deveres, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre […]
Escritório de Advocacia em Guaramirim
É sempre bom conhecer a cidade em que vivemos ou ficar por um tempo nela, saber quais são os tipos de serviços que podemos encontrar, comércios e onde vamos encontrar. Isso se aplica em todos os casos, seja, seja saber onde encontramos uma loja de roupas, um comércio, supermercado, até saber onde encontramos um advogado […]
O que faz um advogado de direito imobiliário?
O direito imobiliário é a área responsável por regular qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis. É fato que muitas pessoas veem os imóveis como uma maneira segura e rentável de investir seu dinheiro. Além disso, o sonho da casa própria é algo muito forte no Brasil, sendo fundamental contar com um advogado imobiliário, […]
O que faz um advogado de divórcio e como ele pode me auxiliar na separação?
É fato que a presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. Sabemos que esse não é um momento fácil para os envolvidos, mesmo sendo um acordo mútuo, sentimentos vêm à tona, podendo prejudicar a negociação. Sendo assim, ter um advogado de divórcio é fundamental para […]
