Quando é necessário fazer inventário de imóvel?
O inventário de imóveis é um procedimento legal fundamental na gestão de bens após o falecimento de uma pessoa. Ele é essencial para a correta transferência da propriedade aos herdeiros e para garantir a legalidade e transparência do processo de sucessão. Neste contexto, a assistência de um advogado especializado em direito sucessório e imobiliário é […]
Quando o consumidor tem direito a uma ação por danos morais?
Atualmente, podemos facilmente notar o aumento de comércios e possibilidades de compra, este crescimento é considerável, sendo que há diversas ofertas de produtos do mesmo segmento, possibilitando ao consumidor optar pelo produto e estabelecimento que melhor atendem suas necessidades, como por exemplo, qualidade do produto, particularidade de preço, vantagens e outras. O direito do consumidor […]
Indenização por danos materiais: quando tenho direito?
Antes de adentrar ao tema é necessário diferenciar o dano material e o dano moral. O dano moral é subjetivo e ocorre quando há a afronta aos direitos de personalidade estabelecidos na Constituição Federal, como por exemplo: honra, imagem, nome, privacidade. Os direitos de personalidade são estabelecidos na Constituição Federal e tem por objetivo garantir […]
Indenização por danos morais
Todos os indivíduos possuem direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sobretudo, sabemos que todos estamos sujeitos à situações desagradáveis do cotidiano que podem vir nos ocasionar danos extrapatrimoniais, ou seja, danos morais, os quais violam os nossos direitos de personalidade. É preciso se atentar que os danos morais podem ser caracterizados pela ofensa […]
O que fazer quando não se tem o dinheiro para pagar o inventário?
Por meio do processo de inventário, é realizada a descrição de todos os bens, dívidas, direitos, investimentos e demais propriedades em nome do falecido. O processo de inventário tem a finalidade de regularizar os bens deixados e posteriormente realizar a transferência destes bens aos herdeiros necessários. Os herdeiros necessários do falecido são aqueles que […]
Quando deve ser feito o inventário?
Compreendemos que a perda de um ente querido é um assunto delicado para a família, amigos e entes queridos. Conquanto, apesar da dor da perda, os familiares e demais interessados devem ficar atento sobre algumas situações relevantes que merecem atenção após a morte desta pessoa. Se o falecido tiver deixado bens, estes deverão ser inventariado. […]
Quando o banco pode tomar um bem por dívida?
O número de contratos de financiamentos e empréstimos vem crescendo nos últimos anos. Muitas vezes ao adquirir um contrato junto a uma instituição bancária é solicitado ao contratante um bem como forma de garantia do contrato, essa prática é comum dentro das instituições financeiras, tendo em vista se tratar de uma forma de garantir o […]
Quando procurar um advogado imobiliário?
Atualmente, diversas pessoas pactuam contratos relacionados ao direito imobiliário. Este é um ramo do direito que vem crescendo e evoluindo, podemos citar alguns exemplos que o direito imobiliário está presente, sendo eles: contratos de locação, compra, venda, sucessão, doação, permuta de propriedade de bens imóveis, entre outros. Compreendemos que a pactuação de um contrato […]
Quando o filho perde o direito a pensão alimentícia de acordo com a lei?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) conclama que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente a proteção e o direito a educação, cultura e lazer. Além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência. O art. 227 da Constituição Brasileira, dispõe que: É dever da […]
