Atualmente, diversas pessoas pactuam contratos relacionados ao direito imobiliário. Este é um ramo do direito que vem crescendo e evoluindo, podemos citar alguns exemplos que o direito imobiliário está presente, sendo eles: contratos de locação, compra, venda, sucessão, doação, permuta de propriedade de bens imóveis, entre outros.
Compreendemos que a pactuação de um contrato gera direitos e obrigações para ambas as partes contratantes, os contratos imobiliários não seriam diferentes. Para isso, é importante buscar um advogado imobiliário para lhe orientar e esclarecer suas dúvidas perante suas negociações a fim de evitar transtornos.
O advogado imobiliário possui especialização na área e amplo conhecimento da legislação, atentando-se aos requisitos essenciais para a validade de um contrato de imóvel celebrado. O advogado poderá realizar a análise, revisão e elaboração de contratos.
Para a pactuação de um contrato imobiliário é necessário atentar-se sobre os requisitos estipulados por lei, sendo eles: Agente capaz, Objeto licito e forma prescrita em lei.
Conforme anteriormente mencionado, os contratos de compra e venda são muito importantes dentro das nossas relações e estão presentes diariamente em nosso cotidiano gerando direitos e obrigações.
Para que não haja nenhum transtorno após uma negociação relacionada a imóveis, é recomendado que se busque um profissional experiente na área de contratos, neste caso um advogado contratual.
Você já se perguntou: Quando procurar um advogado imobiliário? Iremos dispor sobre situações frequentes que necessitam do auxilio de um profissional especializado na área, quais sejam:
Contratos de compra e venda: Quando há a negociação de compra e venda de um imóvel, é preciso celebrar um contrato que disponha sobre o objeto a ser vendido, o comprador e as condições estabelecidas pelas partes. O contrato é o símbolo do fechamento de um acordo de compra e venda, gerando obrigações.
Caberá ao advogado elaborar o referido contrato, analisando as cláusulas e formulando-as com base nas necessidades das partes. Se caso houver o descumprimento de quaisquer uma das cláusulas do referido contrato, as partes poderão interpor um pedido de rescisão contratual perante o judiciário ou execução do contrato.
Os contratos de compra e venda possuem cláusulas especiais, podemos citar duas cláusulas bem interessantes que podem ser inclusas dentro do contrato de compra e venda de bem imóvel, quais sejam:
Retrovenda: A cláusula de retrovenda é estabelecida no contrato de compra e venda, estabelecendo o direito do vendedor de reaver (recomprar) o imóvel que está sendo alienado dentro do prazo de 3 (três) anos, desde que indenize o comprador pelo preço e restituindo as despesas sobre o bem.
Preempção ou preferência: Esta cláusula tem a finalidade de gerar a obrigação de oferecer o vendedor a coisa a fim de que este exerça o seu direito de preferência na compra do bem. O prazo estabelecido para exercer a preferência não poderá exceder 2 (dois) anos para bens imóveis.
Contratos de aluguel: Considerado um contrato comum na área imobiliária, o contrato de aluguel é celebrado entre o locador e o locatário, determinando o recebimento de imóvel dentro de um período de tempo mediante o pagamento de aluguel. Este contrato é de suma importância a fim de garantir segurança na negociação para ambas as partes.
Os contratos de locação são regidos pela Lei nº 8.245/1991, a qual estabelece normas para que os contratantes cumpram de forma integral com seus deveres, conforme estipulação em contrato.
O principal interesse na elaboração deste contrato é do locador, o qual deverá procurar um advogado de direito imobiliário para que formule e oriente sobre todas as cláusulas impostas.
Este documento é indispensável para garantir a segurança no pagamento de aluguel, estabelecer prazos, definir sobre as condições de entrega do bem, multas contratuais, pagamento de despesas do imóvel entre outras.
Em caso de rescisão contratual, a parte que demonstrar o interesse na rescisão deverá realizar o pagamento da multa estipulada no contrato sob pena de responder uma ação judicial.
Outra situação frequente relacionada à contratos de locação é a inadimplência do locatário. Se caso os débitos estiverem em atraso e o locatário estiver na posse do imóvel sem manifestar o pagamento, o locador poderá buscar um advogado a fim de que auxilie e interponha uma ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis vencidos.
Na ação de despejo, o juiz irá estabelecer um prazo para que o locador realize o pagamento dos débitos e deixe o imóvel, se caso esta determinação não seja acatada, o juiz irá determinar o uso de força policial para a retirada do devedor do imóvel e a execução dos valores em atraso.
Administração de Condomínios: Quando há a formação de condomínio, seja como morador ou proprietário do local, as partes estão sujeitas a normas estabelecidas no local e o pagamento e taxas de manutenções.
Em condomínios muitas vezes há problemas quanto ao pagamento e cobrança de taxas, dessa forma, o advogado especializado na área é capaz de atuar na defesa dos interesses do condomínio ou até mesmo dos moradores/proprietários quando se sentirem lesados pelas cobranças condominiais.
Facilmente podemos constatar a importância da contratação do advogado para atuar nas relações imobiliárias. Opte por contratar um profissional que possua experiência na área a fim de resguardar seus interesses, solucionando suas questões de forma rápida e eficaz.
Quando pactuamos contratos imobiliários, devemos ficar atentos também as legislações específicas sobre o tema como forma de evitar maiores transtornos.
Ainda com dúvidas? Conte com o auxílio de um advogado em Jaraguá do Sul do Escritório de Advocacia Associados BR.
