Com quantos anos tenho direito a me aposentar?
Antes de adentrar sobre o assunto, precisamos entender o que é o benefício de aposentadoria. A aposentadoria é caracterizada como uma prestação previdenciária, também chamada de benefício previdenciário. Este benefício é pago mensalmente em favor do trabalhador aposentado. Para a concessão do benefício, o segurado do INSS precisará se enquadrar nos requisitos determinados. Quando estamos […]
Indenização por danos materiais: quando tenho direito?
Antes de adentrar ao tema é necessário diferenciar o dano material e o dano moral. O dano moral é subjetivo e ocorre quando há a afronta aos direitos de personalidade estabelecidos na Constituição Federal, como por exemplo: honra, imagem, nome, privacidade. Os direitos de personalidade são estabelecidos na Constituição Federal e tem por objetivo garantir […]
