A cobrança indevida pode gerar ações e processos por danos morais?
O dano moral é caracterizado pela ofensa de cunho moral, como por exemplo, honra, imagem, nome, direitos de personalidade. Estes direitos estão devidamente estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O dano moral é presumido, o juiz irá analisar o caso concreto e verificar a ocorrência de abalo psicológico e a ofensa aos direitos constitucionalmente garantidos. […]
Negativação indevida e danos morais: como entrar com um processo?
Inicialmente, devemos lembrar que o dano moral é presumido, e o mesmo é caracterizado quando há a constatação pelo juiz de que houve sofrimento psicológico, o qual não ultrapasse a esfera do mero dissabor (aborrecimentos comuns do cotidiano), essa análise somente pode ser realizada pelo Magistrado, onde o mesmo irá analisar o caso concreto com […]
Cobrança indevida pode gerar processo por dano morais?
O que é cobrança indevida? A cobrança indevida em um contexto jurídico, ocorre quando uma empresa ou órgão público cobra o consumidor de forma errada/equivocada ou por má-fé, essa cobrança pode ser por algo que você já pagou ou é possível que você nem tenha contratado o serviço ou produto. Por isso, é muito importante […]
