Indenização por danos materiais: quando tenho direito?
Antes de adentrar ao tema é necessário diferenciar o dano material e o dano moral. O dano moral é subjetivo e ocorre quando há a afronta aos direitos de personalidade estabelecidos na Constituição Federal, como por exemplo: honra, imagem, nome, privacidade. Os direitos de personalidade são estabelecidos na Constituição Federal e tem por objetivo garantir […]
Indenização por danos morais
Todos os indivíduos possuem direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sobretudo, sabemos que todos estamos sujeitos à situações desagradáveis do cotidiano que podem vir nos ocasionar danos extrapatrimoniais, ou seja, danos morais, os quais violam os nossos direitos de personalidade. É preciso se atentar que os danos morais podem ser caracterizados pela ofensa […]
Indenização por danos morais: quando tenho direito a pedir uma?
No Brasil, apesar de ainda pouco consolidada e estudada, a noção de reparações por danos morais já estava presente na regulamentação brasileira desde 1603, porém, foi apenas em 1890, com o Código Penal que elas ganharam maior destaque, mostrando a importância de se preservar bens extrapatrimoniais. A indenização por danos morais possui um caráter reparatório, […]
