Como dar entrada em uma ação de usucapião?
A usucapião é um processo legal que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e incontestada. Esse mecanismo é uma forma de garantir a regularização de propriedades e assegurar o direito à moradia. No entanto, o processo de usucapião pode ser complexo e repleto de especificidades legais, tornando […]
Quando o consumidor tem direito a uma ação por danos morais?
Atualmente, podemos facilmente notar o aumento de comércios e possibilidades de compra, este crescimento é considerável, sendo que há diversas ofertas de produtos do mesmo segmento, possibilitando ao consumidor optar pelo produto e estabelecimento que melhor atendem suas necessidades, como por exemplo, qualidade do produto, particularidade de preço, vantagens e outras. O direito do consumidor […]
Qual o valor médio de uma ação ou processo por danos morais?
Antes de adentrar ao tema propriamente dito e suas particularidades, é preciso entender o que significa e quando pode ser caracterizado o dano moral. O dano moral caracteriza-se como a violação aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo eles, dano à honra, nome, ou imagem de alguém. O ato ilícito atinge diretamente os direitos de […]
Dano moral por erro médico: posso mover uma ação ou processo contra?
No Brasil, anualmente ocorre o aumento de casos que envolvem erro médico, situação esta que muitas vezes gera danos irreversíveis e perpétuos ao paciente, ocasionando inúmeros danos de cunho patrimonial e moral. Sabe-se que a atuação do médico se pauta na ética profissional, onde obrigatoriamente o médico responsável deve observar o atendimento adequado ao paciente, […]
Quero entrar com uma ação de danos morais e materiais: como devo proceder?
Antes de adentrar ao procedimento de uma ação de indenização moral e material, é preciso entender o que significa o dano moral e o dano material. O dano material é caracterizado pelo prejuízo no que condiz aos bens ou patrimônio, ou seja, a perda de bens que tenham valor econômico, por exemplo, acidente de trânsito, […]
Quais são os requisitos para considerar um processo por danos morais?
Sabemos que a Constituição Federal de 1988 institui e regulamenta sobre direitos e deveres garantidos por lei para todos os indivíduos dentro da sociedade, logo, a Constituição é considerada uma lei superior às outras, temos diversos direitos fundamentais estabelecidos em seu art. 5º, sendo eles: direito a igualdade, lazer, vida, honra, nome, educação e demais […]
O que é ação revisional de juros abusivos e como posso solicitar?
Muitas pessoas buscam o financiamento como forma de conseguir adquirir um bem móvel ou imóvel. O financiamento é uma modalidade a qual vem crescendo diariamente dentro das relações dentro da sociedade. É comum que as pessoas ao manifestarem o interesse de adquirir um veículo ou uma casa busquem a sua instituição bancária para verificar se […]
