Antes de adentrar ao tema propriamente dito e suas particularidades, é preciso entender o que significa e quando pode ser caracterizado o dano moral. O dano moral caracteriza-se como a violação aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo eles, dano à honra, nome, ou imagem de alguém. O ato ilícito atinge diretamente os direitos de personalidade, causando abalo anímico, gerando transtornos de ordem psicológica.
O dano moral é presumido, e deve ser analisado de acordo com as particularidades de cada caso. Inicialmente, após a afetação psicológica, recomenda-se que a vítima contrate um advogado de danos morais. Este profissional é capaz de esclarecer suas dúvidas e lhe orientar nos passos que devem ser tomados em caso de ingresso de uma ação judicial indenizatória.
Se caso a vítima não tiver condições de arcar com o pagamento dos honorários contratuais do advogado, poderá buscar auxilio junto ao Juizado Especial Cível e ingressar diretamente por este órgão sem a necessidade de arcar com honorários e demais despesas processuais.
O valor dos honorários contratuais varia de cada Estado. O advogado de dano moral deverá se basear na tabela de honorário da OAB de seu Estado. Esta tabela serve como meio para pré-fixar valores e impor limites na cobrança de honorários. Desta forma, a pessoa interessada deverá diretamente entrar em contato com o advogado e tirar suas dúvidas sobre valores para contratação.
Quando posso ingressar com uma ação indenizatória por danos morais?
Conforme já mencionado, o dano moral é causado por uma pessoa de forma ilícita, ocasionando danos psicológicos na vítima, transtornos, mágoas, vergonha, ou seja, quaisquer tipos de sentimentos que gerem abalos psicológicos.
Caberá ao juiz realizar a análise do caso concreto a fim de verificar se houve de fato o abalo psicológico à vítima. Podemos citar algumas situações comuns que podem gerar um processo de indenização por danos morais:
- Descumprimento contratual;
- Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica;
- Falta de notificação do devedor quando seu nome for inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA);
- Manutenção do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do débito;
- Fraude na contratação de empréstimo consignado;
- Fraudes ocorridas por pagamento de boleto falso;
- Exposição ofensiva por meio da internet;
- Erro médico causado por imprudência, imperícia ou negligência;
- Cobranças excessivas cumuladas com ameaças;
- Descontos bancários sem autorização do cliente;
- Bloqueio de linhas telefônicas sem prévia notificação;
- Quedas em vias públicas ocasionadas por falta de sinalização ou manutenção das vias.
- Assédio moral no local de trabalho.
Vejamos que foram citados apenas algumas situações que podem gerar dano moral. Dessa forma, se você foi vítima de alguma das situações acima mencionadas, deverá procurar um advogado de dano moral a fim de analisar seu caso particular. Este profissional tem conhecimento da legislação e poderá fazer a analise inicial do caso antes de ingressar com a ação indenizatória desejada.
Outro ponto importante que merece atenção, é que a vítima não pode utilizar do processo de indenização para enriquecer ilicitamente. A decisão de condenação será do juiz, ele irá analisar os parâmetros e as decisões de outros tribunais para fundamentar sua decisão.
Como comprovar o dano moral?
O dano moral nem sempre poderá ser comprovado na proporção que a vítima sofreu, é difícil provar o sentimento de uma pessoa, neste caso, a parte interessada deverá buscar os meios de prova necessários para demonstrar o dano ocorrido.
Ainda, caso não tiver condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, poderá ingressar com a ação diretamente atras do juizado especial cível, desde que a ação tenha valor econômico de até 40 (quarenta) salários mínimos.
Após a decisão do juiz, independentemente se for favorável pra a vítima, as partes poderão apresentar recurso de apelação ou recurso inominado (caso a ação tiver sido proposta no juizado especial cível).
Tratando-se de um direito subjetivo, é de suma importância que a vítima busque o auxilio de um advogado de dano moral, recomenda-se que este profissional tenha experiencia na área a fim de lhe auxiliar de forma célere e eficaz. Há possibilidade de acordo durante o processo entre as partes, não necessitando aguardar a decisão judicial.
