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Guarda de filhos após o divórcio ou dissolução de união estável

Objetivamente, podemos afirmar que o casamento e a união estável geram direitos e obrigações para os cônjuges. Contudo, há a possibilidade de o casal passar a ter desentendimentos e consequentemente romper a relação jurídica e o vínculo afetivo entre si. Para tanto, o meio adequado para dissolver essa união será o divórcio se casados forem […]

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