Indenização por danos morais: quando tenho direito a pedir uma?
No Brasil, apesar de ainda pouco consolidada e estudada, a noção de reparações por danos morais já estava presente na regulamentação brasileira desde 1603, porém, foi apenas em 1890, com o Código Penal que elas ganharam maior destaque, mostrando a importância de se preservar bens extrapatrimoniais. A indenização por danos morais possui um caráter reparatório, […]
