Dano moral por empréstimo consignado não contratado: o que devo fazer?
Os danos morais são caracterizados pela ofensa e violação dos direitos da personalidade, os quais estão devidamente garantidos pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e pela Constituição Federal do Brasil, ou seja, há a violação de direito quando, por exemplo houver ofensa do direito ao nome, privacidade, à dignidade, à imagem, […]
