A cobrança indevida pode gerar ações e processos por danos morais?
O dano moral é caracterizado pela ofensa de cunho moral, como por exemplo, honra, imagem, nome, direitos de personalidade. Estes direitos estão devidamente estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O dano moral é presumido, o juiz irá analisar o caso concreto e verificar a ocorrência de abalo psicológico e a ofensa aos direitos constitucionalmente garantidos. […]
Cobrança indevida pode gerar processo por dano morais?
O que é cobrança indevida? A cobrança indevida em um contexto jurídico, ocorre quando uma empresa ou órgão público cobra o consumidor de forma errada/equivocada ou por má-fé, essa cobrança pode ser por algo que você já pagou ou é possível que você nem tenha contratado o serviço ou produto. Por isso, é muito importante […]
