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A cobrança indevida pode gerar ações e processos por danos morais?

A cobrança indevida pode gerar ações e processos por danos morais?

O dano moral é caracterizado pela ofensa de cunho moral, como por exemplo, honra, imagem, nome, direitos de personalidade. Estes direitos estão devidamente estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O dano moral é presumido, o juiz irá analisar o caso concreto e verificar a ocorrência de abalo psicológico e a ofensa aos direitos constitucionalmente garantidos. […]

Cobrança indevida pode gerar processo por dano morais?

Cobrança Indevida Pode Gerar Processo por Dano Morais

O que é cobrança indevida?  A cobrança indevida em um contexto jurídico, ocorre quando uma empresa ou órgão público cobra o consumidor de forma errada/equivocada ou por má-fé, essa cobrança pode ser por algo que você já pagou ou é possível que você nem tenha contratado o serviço ou produto. Por isso, é muito importante […]

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