Os contratos imobiliários são instrumentos jurídicos que possuem a finalidade de comprovar e regulamentar situações que envolvem sobre bens imóveis. Como forma de assegurar as partes contratantes, são estabelecidas cláusulas que regulamentam a situação do imóvel no momento da contratação e demais disposições solicitadas e entabuladas pelas partes.
Os contratos imobiliários garantem que as cláusulas acordadas entre as partes estejam em consonância com a legislação vigente a fim de ter validade jurídica. Com a pactuação de um contrato imobiliário, os contratantes assumem deveres e possuem seus direitos garantidos.
Por meio deste contrato, é possível que as partes discutam o descumprimento de cláusulas perante o judiciário, logo, percebe-se que é um documento de extrema importância dentro de uma negociação entre duas ou mais pessoas.
O cumprimento das obrigações estabelecidas nas cláusulas contratuais garante a harmonia entre os contratantes a fim de que nenhuma das partes seja prejudicada.
Quando for necessário elaborar um contrato, seja ele imobiliário ou não, recomenda-se que as partes busquem o auxilio de um advogado imobiliário para esclarecimento de dúvidas, orientação e confecção do contrato nos termos da lei. A contratação de um profissional especializado no direito imobiliário é de grande valia para prestar assistência jurídica aos contratantes.
Cada contrato possui uma particularidade, porém, existem alguns elementos essenciais para a elaboração de um contrato imobiliário:
- Dados pessoais das partes: As partes deverão apresentar seus documentos e informações pessoais atualizados, contento: Nome completo; profissão; nacionalidade; estado civil; número de identidade e CPF; endereço residencial atualizado.
Quando o contrato tratar de pessoas jurídica, deverão ser apresentadas as seguintes informações: Nome completo; Comprovante de situação cadastral; Endereço da sede da empresa; contrato social e a última alteração social quando for o caso.
- Descrição do Imóvel: A clausula que irá descrever sobre o imóvel objeto do contrato deverá conter os detalhes da forma mais completa possível, apresentando as características e dimensões da propriedade, e demais informações contidas na matrícula do imóvel.
- Forma de pagamento: A forma de pagamento está dentre as cláusulas mais importantes do contrato imobiliário, devendo ser apresentada de forma clara e evidente sobre as condições de pagamento, prazos para pagamento e multas em caso de inadimplemento.
- Certidões de estado civil dos contratantes: É de suma importância que as partes comprovem por meio de certidão atualizada de nascimento/casamento a fim de comprovar o seu atual estado civil. Esta certidão é indispensável e as partes devem se atentar a sua validade (30 dias).
- Entrega das chaves: os contratos imobiliários devem descrever sobre a entrega das chaves, esta é uma cláusula importante eis que dispõe sobre a posse de um dos contratantes sobre o bem imóvel. Esta é uma clausula que deve ser clara e evidente dentro do contrato.
- Cláusula de Rescisão Contratual: A cláusula de rescisão contratual irá dispor sobre as penalidades quando ocorrer a rescisão contratual por quaisquer uma das partes contratantes. A partir do momento de assinatura do contrato, as partes devem ter ciência que a rescisão por vontade das partes poderá implicar em multa e outras penalidades.
Claramente podemos perceber que os contratos imobiliários possuem uma série de requisitos e cláusulas que devem ser observadas, de forma que é recomendado realizar a contratação de um advogado imobiliário, este profissional possui amplo conhecimento a área de contratos e também sobre o direito imobiliário.
A contratação e o auxilio deste profissional antes de entabular uma negociação de imóvel é de suma importância, de forma que o advogado imobiliário especialista tem conhecimento sobre as disposições legislativas e poderá elaborar um contrato imobiliário com base na legislação.
Os honorários contratuais são tabelados e variam de Estado. Outro ponto importante também é se atentar que o tipo de contrato também influencia nos honorários do advogado, no ramo imobiliário temos inúmeros contratos imobiliários, por exemplo: Contrato de compra e venda, locação, permuta de imóvel, contratos de financiamento imobiliário. Podemos afirmar que são vastas as espécies de contratos.
Dessa forma, verifica-se que as partes devem buscar o auxilio do profissional, eis que um contrato imobiliário é um instrumento pelo qual gera direitos e deveres para as partes contratantes, devendo estarem atentas a todas as cláusulas antes da assinatura do contrato imobiliário. Caso surjam dúvidas neste momento, você poderá contar também com o auxílio de um advogado contratual para lhe orientar.
Busque um profissional habilitado e com experiência na área do direito imobiliário a fim de realizar a contratação de forma segura e pautada em lei. Ainda com dúvidas? Então conte com o auxílio de um advogado AssociadosBR e tire suas dúvidas.
