Algumas pessoas ficam com dúvidas sobre determinadas situações, quando o assunto é relacionado à herança, este deve ser observado com cautela a fim de evitar prejuízos e impasses na hora de realizar a regularização de bens, tendo em vista que trata-se de vantagem econômica em favor dos herdeiros necessários do falecido.
Para que seja possível a transferência da herança aos herdeiros, recomenda-se a contratação de um advogado de sucessões a fim de auxiliar e esclarecer dúvidas sobre o assunto. As partes devem estar cientes de que o acompanhamento deste profissional é obrigatório, esta obrigatoriedade é prevista pelo Código de Processo Civil.
O processo de inventário é o instrumento jurídico pelo qual é realizada a regularização e posterior transferência dos bens de propriedade do falecido aos seus herdeiros. Sabemos que a perda de um ente querido é um assunto delicado e os familiares e amigos vivem um período de luto, porém, no caso de inventário, as partes devem estar atentas ao prazo de 60 (sessenta) dias após a morte para requerer a abertura de inventário.
Se caso o processo de inventário não for aberto dentro do prazo estipulado, as partes irão arcar com o pagamento de multa sobre o valor total dos bens a serem inventariados.
Quais as formas de realizar o processo de inventário?
O processo de inventário é burocrático e deverão ser apresentados diversos documentos dos herdeiros e dos bens deixados pelo falecido. Este processo poderá ser realizado de duas formas: Judicial ou Extrajudicial.
Recomenda-se que quando possível, as partes optem por realizar o inventário de forma extrajudicial, ou seja, por meio do cartório. O procedimento realizado desta forma trás inúmeras vantagens aos herdeiros, dentre elas a celeridade processual e menor onerosidade. O processo poderá ser finalizado em meses, desde que atendidas todas as exigências estabelecidas pelo Tabelião responsável.
O inventário extrajudicial obriga as partes a cumprirem alguns requisitos, sendo eles: consenso entre as partes; maioridade e capacidade civil dos herdeiros; inexistência de testamento em nome do falecido; o falecido deve ter residido no Brasil na data de seu falecimento.
Na ausência de quaisquer requisitos acima mencionados, o processo deverá seguir os tramites judiciais. O processo judicial é mais oneroso e pode demorar anos para sua finalização. Neste processo, todos os herdeiros serão intimados para se manifestar sobre o plano de partilha e apresentar documentos quando solicitado.
Em ambas as modalidades de inventário, será necessário a nomeação de um inventariante. Caso o procedimento for judicial e sem acordo entre as partes, o juiz realizará a nomeação. O inventariante será um dos herdeiros e será responsável por auxiliar no andamento do inventário, como por exemplo: solicitação de documentos, pagamento de guias, diligência junto aos órgãos públicos e demais situações que se fizerem necessárias para o regular andamento do processo.
Herdeiro com nome sujo: O que fazer?
Conforme mencionado, pelo processo de inventário são colacionados todos os bens de propriedade do falecido, dívidas e direitos. Após a regularização de todas estas situações, ocorre a transferência aos herdeiros.
O Código Civil em seu art. 1829 dispõe sobre a linha sucessória, definindo os herdeiros necessários que tem direito a herança do falecido. O recebimento seguirá a ordem:
- Descendentes em concorrência com o cônjuge;
- Ascendentes em concorrência com o cônjuge;
- O cônjuge, caso não haja ascendentes ou descendentes;
- Parentes colaterais de até 4º grau, seguindo a ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Ao analisar os impasses do herdeiro com nome sujo receber herança precisamos mencionar alguns pontos importantes. O herdeiro que tem restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito não é impedido de receber a herança, porém, esta situação poderá ocasionar alguns problemas ao herdeiro, como por exemplo, poderá ser impossibilitado de realizar a venda do bem recebido à título de herança.
Recomenda-se que os herdeiros busquem regularizar suas obrigações perante os órgãos de proteção ao crédito e credores, o nome regular gera tranquilidade ao herdeiro que no momento de recebimento de sua quota parte da herança.
O processo de inventário e recebimento de herança é um direito dos herdeiros, contrate um advogado de sucessões especialista com experiência e referencia na área de sucessões, o trabalho deste profissional é indispensável e obrigatório para o procedimento de inventário. Garanta seus direitos!
