Muitos brasileiros sonham com a casa própria e na maioria das vezes durante anos passam realizando suas economias para adquirir o seu imóvel. Adquirir um imóvel necessita de planejamento financeiro, eis que é um processo oneroso, o qual o comprador deverá despender de diversas taxas para pagamento, inclusive gastos com a escritura pública de compra e venda.
Os tramites de compra e venda de um imóvel são burocráticos e precisam ser realizados com cautela, é de suma importância adquirir um imóvel regular para que seja possível exercer os direitos sobre o bem.
Sabemos que a posse irregular de um imóvel pode acarretar inúmeros transtornos, inclusive prejuízos financeiros e a perda do referido bem imóvel, demonstrando claramente a importância de verificar todo o histórico do imóvel antes de assinar o contrato de compra e venda.
É dever do comprador buscar a certificação da atual situação do imóvel, ainda, recomenda-se que os interessados na compra e venda busquem um advogado imobiliário com experiencia na área fim de auxiliar do inicio ao fim da negociação. Este acompanhamento do profissional é fundamental e garante segurança jurídica para as partes contratantes.
Quais situações envolvem a regulamentação de um imóvel?
Quando falamos em necessidade de regulamentação de imóveis, muitas pessoas ainda tem dúvidas de quando é necessário realizar este processo. Se você buscar um escritório de advocacia especializado, poderão lhe auxiliar em algumas situações, quais sejam:
- Imóvel sem escritura: Os imóveis sem escritura são muito comuns nas relações imobiliárias, necessitando de regulamentação. A falta de escritura de determinados imóveis ocorre pelas inúmeras transferências realizadas as quais não foram registradas no órgão competente.
Neste caso o advogado imobiliário tem o papel de auxiliar as partes a registrar uma nova escritura, a qual será realizada perante a prefeitura onde o imóvel está localizado.
Há outra possibilidade de realização de transferência por meio da ação de usucapião, a qual após os tramites judiciais possibilita a oficialização da referida propriedade.
- Contratos verbais de compra e venda de imóveis: Os contratos verbais são conhecidos como “contrato de gaveta”, o qual é realizado sem comprovação escrita, ou seja, sem registro em cartório. Logo, ante a ausência de registro, o oficial proprietário não tem a escritura em seu nome, mantendo a propriedade em nome do antigo dono. Para que seja possível a regulamentação, será necessário formalizar um contrato de compra e venda com o antigo dono do imóvel para que seja possível a realização da escritura pública do imóvel.
- Restrições Judiciais: As restrições judiciais são caracterizadas pela decisão do juiz em “bloquear” o bem imóvel a fim de garantir a dívida que está sendo cobrada no processo. Essas restrições podem ser ações que envolva dívidas e processos de execução. Neste caso, o imóvel fica com averbação na matricula do bloqueio realizando, não podendo o vendedor vende-lo. As restrições judiciais visam o cumprimento do pagamento.
O advogado irá lhe auxiliar nesta situação, buscando um acordo com a parte adversa ou até mesmo impugnando o processo de execução quando for cabível.
São inúmeras situações que podem ocasionar a necessidade de regularização do seu imóvel. Os tramites para legalização são burocráticos e necessitam de um advogado de direito imobiliário, neste caso é importante que você opte por contratar um advogado profissional com experiencia na área, será um diferencial para finalização do processo de forma célere.
Manter a propriedade regularizada é ato indispensável, evitando o pagamento de multas, mantendo a possibilidade de vender o bem sem quaisquer impedimentos e entre outras situações que possam ocorrer.
A regularização junto a prefeitura da cidade em que estiver localizado o imóvel gera o direito ao comprador em manter a sua propriedade sobre o bem, demonstrando de forma clara que o bem imóvel lhe pertence e está regular perante os órgãos, sem quaisquer impedimentos.
Conforme inicialmente mencionado, o sonho da casa própria é um grande passo na vida de muitas pessoas, você deve ter atenção ao adquirir um imóvel e regularizar ele, principalmente ter o registro público em seu nome, a fim de evitar futuros transtornos e gastos financeiros desnecessários.
A contratação de um advogado imobiliário é indispensável, lhe trazendo segurança jurídica, esclarecendo dúvidas e orientando durante o seu processo de negociação.
