A terceirização é um tema que gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Um dos questionamentos mais comuns é se o trabalhador terceirizado tem direitos trabalhistas. A resposta é sim, o trabalhador terceirizado possui uma série de direitos garantidos por lei. No entanto, é importante entender quais são esses direitos e como eles podem ser reivindicados. Neste texto, vamos explorar os principais direitos dos trabalhadores terceirizados e como um advogado pode auxiliar nessas questões.
O que é a terceirização?
A terceirização é uma prática em que uma empresa contrata outra para realizar serviços específicos, ao invés de contratar diretamente um funcionário para a tarefa. O trabalhador terceirizado, então, é aquele que presta serviços para uma empresa contratante, mas é formalmente empregado por outra empresa, a prestadora de serviços.
Quais são os direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado?
Mesmo sendo contratado por uma empresa prestadora de serviços, o trabalhador terceirizado tem direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Entre os principais direitos estão:
1. Carteira assinada
Assim como qualquer trabalhador formal, o terceirizado deve ter sua carteira de trabalho assinada pela empresa prestadora de serviços. Isso garante a ele todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. Salário
O trabalhador terceirizado tem direito a receber um salário compatível com o piso da categoria ou com o que foi acordado em contrato. Além disso, deve receber o pagamento de horas extras, adicional noturno e demais verbas salariais previstas por lei.
3. 13º salário
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores formais, incluindo os terceirizados. Este valor deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
4. Férias remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o trabalhador terceirizado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Durante esse período, ele deve receber o salário mais um terço de abono.
5. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores formais, incluindo os terceirizados. A empresa prestadora de serviços é responsável por fazer o depósito mensal de 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
6. Vale-transporte e vale-refeição
Caso previstos em convenção coletiva ou acordados em contrato, o trabalhador terceirizado também tem direito ao vale-transporte e ao vale-refeição.
7. Estabilidade em caso de acidente de trabalho
Se o trabalhador terceirizado sofrer um acidente de trabalho, ele tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário, conforme prevê a CLT.
Como o advogado pode auxiliar o trabalhador terceirizado?
Embora os direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado sejam garantidos por lei, muitas vezes eles não são respeitados. Nesses casos, a atuação de um advogado trabalhista é essencial para assegurar que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido. Veja como o advogado pode auxiliar:
1. Orientação jurídica
Um advogado pode orientar o trabalhador terceirizado sobre quais são seus direitos e como proceder em caso de violação. Muitas vezes, o desconhecimento sobre os próprios direitos pode impedir que o trabalhador reivindique o que lhe é devido.
2. Ajuizamento de ações trabalhistas
Caso os direitos do trabalhador terceirizado não sejam respeitados, o advogado pode ajuizar uma ação trabalhista para reivindicar o pagamento de verbas salariais, indenizações e outros direitos. Além disso, o advogado pode atuar em processos de reconhecimento de vínculo empregatício direto com a empresa contratante, em casos onde a terceirização for considerada ilícita.
3. Mediação e negociação
Antes de entrar com uma ação judicial, o advogado pode tentar resolver a questão por meio de mediação e negociação com a empresa prestadora de serviços ou com a empresa contratante. Essa abordagem pode ser mais rápida e menos desgastante para o trabalhador.
4. Assessoria em acordos extrajudiciais
Em alguns casos, a resolução dos conflitos pode se dar de forma extrajudicial, por meio de acordos. Um advogado pode assessorar o trabalhador terceirizado na elaboração e negociação de acordos, garantindo que seus direitos sejam plenamente atendidos.
Terceirização e responsabilidade solidária
Um dos pontos mais discutidos em relação aos direitos do trabalhador terceirizado é a questão da responsabilidade solidária. Isso significa que, em caso de inadimplência por parte da empresa prestadora de serviços, a empresa contratante pode ser responsabilizada pelo pagamento das verbas trabalhistas.
A responsabilidade solidária é uma proteção adicional ao trabalhador terceirizado, que pode cobrar seus direitos tanto da empresa que o contratou formalmente quanto da empresa para a qual presta serviços. No entanto, essa responsabilidade só é aplicada em alguns casos específicos, como quando a empresa contratante não fiscaliza adequadamente o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços.
Considerações finais
O trabalhador terceirizado tem, sim, direitos trabalhistas assegurados pela legislação brasileira. No entanto, a complexidade das relações de trabalho na terceirização pode gerar dúvidas e até mesmo a violação desses direitos. Nesse contexto, a assistência de um advogado trabalhista é fundamental para garantir que o trabalhador terceirizado receba tudo o que lhe é devido.
Se você é um trabalhador terceirizado e tem dúvidas sobre seus direitos, ou se acredita que algum deles está sendo desrespeitado, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado. Além de esclarecer suas dúvidas, ele pode ajudá-lo a reivindicar seus direitos de forma eficaz e segura.
Com o suporte jurídico adequado, o trabalhador terceirizado pode se assegurar de que seus direitos serão respeitados, garantindo sua tranquilidade e segurança no ambiente de trabalho.
