Como dar entrada em uma ação de usucapião?
A usucapião é um processo legal que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e incontestada. Esse mecanismo é uma forma de garantir a regularização de propriedades e assegurar o direito à moradia. No entanto, o processo de usucapião pode ser complexo e repleto de especificidades legais, tornando […]
