Usucapião de imóvel em condomínio: quando é possível?
Entenda como a usucapião pode ser aplicada em condomínios e quais são os requisitos legais A regularização de propriedades é um tema cada vez mais relevante, especialmente em casos de imóveis que, por motivos diversos, nunca tiveram registro formal em cartório. Entre os instrumentos legais disponíveis, a usucapião se destaca por permitir que quem exerce […]
Não fiz o inventário: ainda é possível fazer após um tempo?
O inventário é um instrumento jurídico pelo qual é realizado o levantamento de bens, direitos ou dívidas em nome do falecimento e após a liquidação, é realizada a transferência de patrimônio aos herdeiros. Os herdeiros devem estarem atentos a importância e obrigatoriedade de realizar o processo de inventário daquele que faleceu e deixou bens […]
