As questões que envolvem o direito de família são delicadas e recomenda-se que o interessado procure um advogado de família para auxiliar nos trâmites burocráticos e regularizações de situações, independente de ser realizada por meio da via judicial ou extrajudicial.
Quando falamos em direito de família, podemos afirmar que envolve diversas áreas, podemos mencionar algumas delas: ação de regulamentação de guarda, divórcio consensual ou litigioso, separação de bens, pensão alimentícia, exoneração e fixação de alimentos, execuções e outras.
Em alguns casos, tratando do direito de família e envolvimento de filhos, sabemos que devem ser analisadas diversas questões, principalmente buscando manter a boa convivência entre os cônjuges e principalmente o bem estar dos filhos menores do casal.
O Código Civil e a Constituição Federal regem sobre as ações de família, os direitos e princípios que norteiam este direito, por este motivo, é de suma importância o acompanhamento de um advogado de família a fim de orientar as partes e auxiliar na tomada de decisões.
Quando falamos na contratação deste profissional, recomenda-se que as partes interessadas prezem por um advogado de família com experiência e principalmente referências na área do direito de família, esta habilidade será um diferencial e poderá contribuir na agilidade da solução dos conflitos.
Quando os alimentos serão devidos?
Quando estamos diante de uma ação de alimentos, alguns requisitos serão observados para a fixação dos alimentos. A pensão alimentícia é um valor pago em favor da pessoa que necessita para sua sobrevivência. A pensão alimentícia é comum em casos de divórcio, onde um dos cônjuges será responsável por realizar o pagamento de pensão ao filho menor de idade ou até mesmo o cônjuge.
O pagamento de pensão alimentícia deverá ser pago obrigatoriamente até o filho completar 18 (dezoito) anos de idade. Este pagamento poderá se estender se caso o filho cursar ensino superior (até 21 anos). Outra possibilidade de requerer alimentos também são os alimentos gravídicos, onde o genitor deve suprir as necessidades do filho, este pedido será realizado em nome da genitora e poderá também ser requerido nos primeiros meses de gravidez.
Os alimentos serão fixados pelo juiz e esta fixação observará dois pontos importantes: a necessidade de receber alimentos e a possibilidade de pagá-los. Durante o pagamento da obrigação, qualquer uma das partes pode requerer judicialmente a revisão destes alimentos, ou seja, a majoração ou minoração dos valores, novamente o juiz irá analisar a vida financeira e os gastos e irá proferir decisão sobre o pedido.
Importante mencionar que, se caso o ex-cônjuge se relacionar ou até mesmo casar novamente, esta situação não altera a obrigatoriedade de realizar os pagamentos da pensão alimentícia, tendo em vista que os valores são pagos em benefício do filho menor.
Conforme mencionado, o Código Civil e a Constituição Federal determinam que o sustento dos filhos será de responsabilidade dos pais, caberá aos pais buscarem um consenso entre si sobre os valores que serão pagos ou a forma de auxílio que será prestada. Nestes casos, também será regulamentada a questão de guarda e visitas. Atualmente, indica-se que as partes quando possível optem pela guarda compartilhada, onde será determinada a residência fixa do menor. Esta espécie de guarda visa o convívio com ambos os genitores de forma frequente, na guarda compartilhada também será obrigatória a fixação de pensão alimentícia.
Como contratar um advogado de pensão alimentícia?
Conforme inicialmente mencionado, é imprescindível que as partes contratem um profissional com referência na área do direito de família. Quando estamos diante de fixação de alimentos, deve ser observado o melhor interesse do menor e suas necessidades. O bem estar do menor é prioridade e merece atenção. Dessa forma, recomenda-se que os cônjuges busquem manter a boa convivência entre si e um consenso para fixação de alimentos.
Se caso as partes não tiverem condições de arcar com os honorários do advogado de pensão alimentícia, deverão buscar informações na defensoria pública do seu Estado a fim de regularizar as questões pendentes.
Importante que as partes estejam orientadas e esclareçam suas dúvidas, a situação financeira de cada genitor e a possibilidade de sanar as necessidades do menor serão observadas.
Busque um profissional de confiança e com experiência na área do direito de família e ações de alimentos para auxiliar nas questões familiares.
