A LGPD trouxe diversas mudanças nos procedimentos relacionados à privacidade nas empresas que trabalham com dados pessoais, fazendo com que a adequação seja fundamental para essa nova realidade. Sendo assim, ter o auxílio jurídico de um advogado de proteção de dados é fundamental para garantir que a avaliação, análise e aplicação dos requisitos normativos nos processos de tratamentos de dados realizados pelas empresas seja feito da maneira correta. Portanto, se você está em busca de um escritório de advocacia especialista no assunto, entenda melhor qual é a atuação do advogado.
O que é a LGPD?
A LGPD é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais, sejam eles físicos ou digitais, a fim de proteger a privacidade das pessoas no Brasil. Ela apresenta uma definição de dados pessoais, tendo o foco em informações sensíveis, com o intuito de preservar o direito fundamental de privacidade aos titulares dos dados.
LGPD e empresas
Por ser uma legislação relativamente nova e bastante abrangente, é essencial contar com o apoio de um advogado que entenda todos os seus detalhes e saiba como lidar com o contexto da empresa e outros detalhes jurídicos. Afinal, como as empresas lidam com dados pessoais, é necessário saber como isso é tratado, desde a coleta até detalhes de como e por quem eles são utilizados.
Nesse sentido, organizações que tiverem irregularidades em relação aos direcionamentos da LGPD podem ser notificadas e sofrer penalidades. Portanto, é essencial investir em profissionais para lidar com todas as questões de adequação.
O que faz um advogado de proteção de dados?
Sendo assim, as empresas de cada setor específico precisam entender como a LGPD irá impactar em seu dia a dia, considerando as regulações setoriais em que já estão submetidas. Nesse sentido, para análise e coleta de dados, o advogado é essencial, pois irá auxiliar a empresa a definir a base legal de tratamento de dados. Esse processo dará legitimidade ao tratamento, respaldando a empresa em futuras solicitações de informações pela ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Além disso, o advogado também irá auxiliar na adequação de processos, procedimentos de registro e controles internos para atender as normas e regras da LGPD, assim como revisar contratos com funcionários, parceiros e clientes, a fim de resguardar os direitos da empresa.
Portanto, como você viu, o advogado de proteção de dados é muito importante para auxiliar empresas a se adequarem a LGPD, visto que é uma legislação nova e muito abrangente.
Ainda com dúvidas? Conte com o auxílio de um advogado em Jaraguá do Sul do Escritório de Advocacia Associados BR.
