A propriedade intelectual é a propriedade que uma pessoa, seja física ou jurídica, possui ao criar e desenvolver algo que exija esforço intelectual, seja uma ideia, serviço ou produto. Nesse sentido, ela pode realizar o registro sobre o que criou para garantir seus direitos por um tempo determinado. Esse processo é relativamente burocrático, com diversos detalhes importantes que merecem atenção. Justamente por isso, é importante contar com um advogado de propriedade intelectual. Contudo, sabemos que não está claro para todas as pessoas o que de fato ele faz. Então, pensando nisso, preparamos o post de hoje para falar como é a atuação de um escritório de advocacia especializado.
O que faz o advogado de propriedade intelectual?
Um advogado especialista tem o dever de informar, consultar, assessorar e realizar todos os procedimentos cabíveis envolvendo o interessado. Algumas das principais atividades realizadas por esse profissional são:
- Consultoria em questões relacionadas ao direito autoral, registro de obras perante os órgãos competentes, análise de violações, como plagio, reprodução indevida, comercialização de obras sem autorização, desrespeito a licenças específicas, etc;
- Assessoria na elaboração, revisão e análise de contratos de cessão de direitos autorais, edição exploração de nome, imagem, voz e demais atributos de personalidade, licença de uso de personagens e de obras artísticas, sejam musicais ou audiovisuais;
- Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos de transferência de tecnologia, know-how, licenciamento de software, averbação de contratos e registro de programas de computador perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
- Consultoria na área de marcas, busca junto ao banco de dados do INPI, pesquisa de colidência de marcas, pareceres sobre a possibilidade de uso e registro, elaboração de procedimentos de nulidade administrativa, etc;
- Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos de licença de uso de marcar, acordos de coexistência, autorização para uso de imagens de produtos, etc;
- Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais relacionadas à área de propriedade intelectual;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações para declaração de nulidade de marcas e patentes, indenização por perdas e danos, lucros cessantes e dano moral devido à violação de marcas, cumprimento de contratos e acordos, etc.
Portanto, como você viu, essa é uma área bastante abrangente, que possui diversos detalhes que precisam ser analisados com cuidado, a fim de garantir a segurança e proteção do que foi criado. Sendo assim, contar com um advogado de propriedade intelectual é fundamental para solucionar todas as questões com qualidade técnica, ética e profissionalismo.
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