É fato que ao longo da carreira, muitos militares podem enfrentar problemas e necessitarem de um advogado especializado no assunto, visto que possuem direitos diferentes dos civis. Nesse sentido, o advogado de direito militar é o profissional mais recomendado, possuindo todo o conhecimento necessário à legislação das Forças Armadas. No entanto, nem todo mundo sabe como o advogado atua e, pensando nisso, preparamos um artigo para explicar melhor. Confira!
O que faz o advogado de direito militar?
Um escritório de advocacia pode contar com um profissional especializado no assunto, que atua tanto com os militares federais, integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, quanto com os militares estaduais, que fazem parte das Policiar Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Portanto, um advogado militar presta assessoria jurídica aos clientes em diferentes temas relacionados a essa área. Alguns exemplos são processos de reforma sobre os direitos ao serem transferidos para inatividade remunerada e processos previdenciários militares, como orientação e acompanhamento dos clientes para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço. Além disso, também trabalha com a propositura de ação judicial de reforma e de retificação de ato de reforma, reintegração, isenção de imposto de renda, auxílio-invalidez, etc.
Vale lembrar que a atenção do advogado de direito militar deve ser realizada desde o início da carreira, com cursos de formação e hipóteses de promoção por acidente em serviço, por exemplo. Confira abaixo algumas das pautas mais comuns relacionadas a essa área:
Pensão militar
É um auxílio pago mensalmente aos beneficiários/familiares do profissional falecido, de acordo com os termos previstos na lei.
Reforma do militar
Ela regula a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas, sendo uma das formas de exclusão do militar.
Acidente em serviço
De acordo com a Lei, o militar que se acidentar em ato de serviço, possui direito ao afastamento total enquanto estiver em fase de recuperação.
Reintegração do militar
Ela acontece quando há o licenciamento indevido do militar, podendo ser por irregularidade na dispensa ou em desrespeito à estabilidade do servidor.
Previdência
O advogado especialista em direito militar irá orientar os profissionais e dependentes em relação aos seus direitos e deveres acerca das novas regras da previdência militar.
Portanto, o advogado especialista em direito militar oferece total suporte ao profissional, estudando toda a legislação para atender todas as demandas da área. Desta forma, é o melhor profissional para ser contratado, caso o militar precise de auxílio em problemas ao longo da carreira.
Ainda com dúvidas? Conte com o auxílio de um advogado em Jaraguá do Sul do Escritório de Advocacia Associados BR.
