Atualmente, inúmeras pessoas possuem parcerias com bancos e financiadoras. Os bancos e cooperativas facilitam as relações jurídicas de todos os Brasileiros, há inúmeras possibilidades de realizar transações bancárias diretamente pelo aplicativo do banco, como por exemplo: Transferências bancárias, pagamentos de boletos, aplicações financeiras, pagamento via PIX, recebimento de valores e principalmente empréstimos bancários.
Se tratando de empréstimo bancário, podemos afirmar que o empréstimo é a modalidade de financiamento mais conhecida e utilizada atualmente no país. Há inúmeras possibilidades de realização de empréstimos, podendo ser realizados perante bancos, cooperativas de créditos, lojas e diversas instituições financeiras.
Outra situação comum e que facilita aos indivíduos adquirirem bens é por meio do financiamento imobiliário. O financiamento imobiliário é caracterizado como uma linha ofertada pelos bancos. A instituição realiza o pagamento ao vendedor do negócio e o comprador passa a ser devedor deste valor ao banco com o acréscimo de juros e demais encargos monetários.
Para que seja possível a realização de financiamento imobiliário, é necessário que as partes cumpram alguns requisitos estabelecidos por lei, quais sejam: Maioridade e capacidade civil, Comprovação da possibilidade financeira de arcar com os valores do financiamento; Comprovar sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, a parte não poderá ter quaisquer restrições junto ao SERASA e SPC.
Importante mencionarmos que o SERASA e SPC é uma ferramenta muito utilizada por bancos e financiadoras a fim de consultarem o histórico de dívidas e situações financeiras ocorridas em nome da pessoa que pretende adquirir o financiamento.
Quando há a aprovação do cadastro para realização de financiamento, as partes poderão então adquirir o referido bem imóvel, como por exemplo: casa, terreno, apartamento e até mesmo salas comercias.
É possível fazer a revisão de um financiamento de sala comercial?
Algumas pessoas após realizarem o financiamento, se deparam com o valor da parcela e os anos comprometidos com estes pagamentos. Sabemos que quanto maior o tempo de financiamento, maior serão os juros aplicado. Há casos em que há aprovação pelo banco de 100% do valor do imóvel, o que de certa forma irá gerar alto juros sobre esta modalidade de financiamento.
Quando você tiver a pretensão de realizar um financiamento imobiliário, é de suma importância que busque um escritório de advocacia e consulte com um advogado bancário. Este profissional está habilitado para esclarecer todas as suas dúvidas ao contrato realizado e orientações sobre o processo de financiamento.
Se caso você já tenha realizado a contratação de um financiamento e notar o alto valor de parcela, o advogado poderá lhe auxiliar!
Quando constatada abusividade na cobrança de financiamento imobiliário, há a possibilidade de requerer a revisão do contrato e restituição dos valores pagos de forma abusiva. Esta análise será realizada baseando-se em cálculos e informações constantes no contrato.
No momento desta análise é imprescindível que a parte interessada apresente cópia do contrato, relatório de parcelas pagas e comprovantes de pagamento. Estas informações serão minuciosamente analisadas a fim de verificar se há abusividade.
Em caso positivo, o advogado bancário irá protocolar uma ação judicial em desfavor da instituição bancária requerendo a revisão dos valores. Se o pedido for procedente, a sentença condenará o banco a realizar a restituição dos valores acrescidos de juros em favor do contratante.
Ainda, há previsão legislativa do Código de Defesa do Consumidor em que a cobrança indevida será restituída em dobro, vejamos:
“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
E ainda:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais”.
Este entendimento legislativo será analisado com base nas circunstancias de cada caso e também dependerá do entendimento do juiz responsável pelo processo.
Sabemos que muitas pessoas somente possuem como opção o financiamento imobiliário, todavia, a parte em que desejar adquirir esta modalidade, deve estar ciente das taxas e juros aplicados pela instituição financeira, de forma que não seja prejudicada financeiramente com o pagamento das parcelas acrescidos de juros. A cobrança abusiva não é permitida por lei e merece atenção.
Você deverá buscar um advogado de sua confiança para lhe esclarecer dúvidas sobre o contrato ora entabulado a fim de evitar transtornos futuros.
