Quando falamos em dano moral, algumas pessoas ficam com dúvidas sobre o assunto e como requerer judicialmente uma indenização. O dano moral é caracterizado quando há a violação dos direitos inerentes à personalidade, sendo eles: dano à honra, nome, imagem e outros. A ofensa ocorrida afeta diretamente o abalo psíquico de uma pessoa, ultrapassando a esfera do mero dissabor do cotidiano.
Se você foi vítima da afronta aos seus direitos de personalidade, deverá contratar um advogado de danos morais para esclarecimentos de dúvidas e orientações sobre o possível ajuizamento de uma ação indenizatória.
Quando falamos em ação indenizatória, devemos estar cientes de que a ação não tem tem como objetivo o enriquecimento ilícito, ou seja, o valor requerido a título de dano moral deve ter como objetivo evitar que outras situações ocorram, o agente do dano é condenado como forma de “punição” e também reparar os danos causados à vítima.
Inúmeras situações podem ensejar o dano moral, como por exemplo: inscrição indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito, atraso na entrega do produto, erro médico, exposição ao ridículo, atraso de voo, entre outras diversas situações cotidianas que ultrapassam o mero dissabor.
A parte interessada em ingressar com uma ação judicial deverá comprovar o dano sofrido, o dano moral muitas vezes é mais complexo para ser provado, nestes casos, caberá ao juiz analisar o caso concreto de forma individual e verificar os pontos relevantes que ensejaram dano moral à vítima. Cabe ao Magistrado responsável pelo processo, após sanada todas as questões, decidir sobre a ocorrência de dano moral e o valor a ser arbitrado para pagamento. Estando diante de um processo de indenização, quaisquer das partes poderão recorrer da decisão judicial.
Realizei a locação de um veículo com a locadora e este apresentou defeitos: o que fazer?
As locadoras de veículos anualmente estão crescendo no Brasil, o número de usuários deste serviço duplicou no ano de 2021, este setor ganha espaço e vem crescendo dentro da sociedade em diversos aspectos.
Como quaisquer outros serviços, muitas pessoas utilizam a locação de carros para realizar viagens importantes, passeios e até mesmo com forma de prover o seu sustento, como é o caso dos motoristas de aplicativo, é comum estes motoristas locar carros de locadoras para trabalhar diariamente.
No ramo de locação de veículos podemos citar algumas vantagens sendo elas: liberdade de locomoção, o usuário não arca com gastos de manutenção, economia, praticidade, possibilidade de optar por veículos mais confortáveis e tecnológicos, desnecessidade de arcar com impostos.
Conforme mencionado, a locadora é obrigada a realizar toda assistência ao usuário do veículo locado, inclusive esta segurança é um dos pontos mais atrativos quando falamos em locação de veículos.
Pode ocorrer durante o período de locação defeitos no veículo. Neste caso, a locadora é responsável por prestar toda assistência ao usuário. Caso negativo, se a situação ocorrida ultrapassar o mero dissabor, como por exemplo o usuário ficar por horas esperando o guincho, perder um evento ou compromisso importante, esta situação pode gerar dano moral.
Caso houver defeitos no veículo e houver o ingresso de uma ação indenizatória, a locadora será intimada a se manifestar e inclusive comprovar as manutenções realizadas no veículo, caso não comprovar, poderá ser condenada a indenizar por danos morais o usuário que foi prejudicado pelo ocorrido.
Quais são os valores de indenização?
A indenização por danos morais não visa o enriquecimento da vítima, somente visa punir o agente que causou o dano a fim de que esta situação não venha ocorrer com mais nenhum indivíduo. As ações contra empresas locadoras de veículos seguem os trâmites judiciais comuns, onde o juiz irá determinar a citação da parte ré para se manifestar, a produção de provas e após a sentença judicial.
Há diversas situações ocasionadas por locadoras de veículos que podem ensejar dano moral, neste caso, o Magistrado irá analisar individualmente cada caso e o contexto da situação, a fim de decidir se houve afronta aos direitos de personalidade garantidos pela Constituição Federal.
Se você foi vítima de alguma situação que ultrapassou o mero dissabor, recomenda-se que contrate um advogado de dano moral para lhe orientar e verificar a possibilidade de ingressar com um pedido de indenização por danos morais.
