O advogado de direito militar é um profissional especializado em questões relacionadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública. Suas atribuições incluem:
- Representar militares em processos disciplinares: O advogado militar é responsável por defender os militares em processos administrativos disciplinares que podem resultar em punições ou exclusão das forças armadas.
- Atuar em processos criminais: O advogado de direito militar também representa militares em processos criminais relacionados a crimes militares, como insubordinação, deserção ou abandono de posto.
- Acompanhar processos de transferência: Em caso de transferência de militares para outras localidades, o advogado militar pode acompanhar todo o processo legal.
- Atuar em casos de promoção: O advogado de direito militar pode ajudar o militar a pleitear promoções e a garantir que o processo seja justo e transparente.
- Assessorar em questões administrativas: O advogado militar pode assessorar os órgãos militares em questões administrativas, como elaboração de documentos oficiais e orientações jurídicas em casos específicos.
Em resumo, o advogado de direito militar tem como principal função representar e defender os interesses dos militares perante as instâncias legais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que sejam tratados de forma justa e equânime em todas as situações.
