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Advogado Agrário

Advogado Agrário

Um advogado agrário é um profissional do direito que se especializa em questões relacionadas à agricultura, pecuária e meio ambiente. Suas principais atribuições incluem:

  1. Assessorar produtores rurais e empresas do setor agropecuário em questões jurídicas relacionadas ao agronegócio, tais como contratos, financiamentos, arrendamentos, parcerias rurais, entre outros.
  2. Defender os interesses dos clientes em litígios judiciais ou administrativos envolvendo questões agrárias, como disputas de terra, conflitos envolvendo direitos de propriedade, regularização fundiária, entre outros.
  3. Prestar consultoria jurídica a respeito de leis e regulamentos ambientais, como o Código Florestal, a Lei de Proteção da Fauna e a Lei de Crimes Ambientais.
  4. Acompanhar processos administrativos junto aos órgãos públicos competentes, tais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos reguladores do setor.
  5. Orientar os clientes a respeito de seus direitos e obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciários, sempre relacionados ao contexto do agronegócio.
  6. Realizar auditorias jurídicas em propriedades rurais, avaliando aspectos como regularidade ambiental, trabalhista, tributária e documental.

Em resumo, o advogado agrário rural é um profissional especializado em questões jurídicas relacionadas ao setor agropecuário, oferecendo suporte legal a produtores rurais, empresas do agronegócio e demais agentes envolvidos nessa atividade.

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