Um advogado agrário é um profissional do direito que se especializa em questões relacionadas à agricultura, pecuária e meio ambiente. Suas principais atribuições incluem:
- Assessorar produtores rurais e empresas do setor agropecuário em questões jurídicas relacionadas ao agronegócio, tais como contratos, financiamentos, arrendamentos, parcerias rurais, entre outros.
- Defender os interesses dos clientes em litígios judiciais ou administrativos envolvendo questões agrárias, como disputas de terra, conflitos envolvendo direitos de propriedade, regularização fundiária, entre outros.
- Prestar consultoria jurídica a respeito de leis e regulamentos ambientais, como o Código Florestal, a Lei de Proteção da Fauna e a Lei de Crimes Ambientais.
- Acompanhar processos administrativos junto aos órgãos públicos competentes, tais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos reguladores do setor.
- Orientar os clientes a respeito de seus direitos e obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciários, sempre relacionados ao contexto do agronegócio.
- Realizar auditorias jurídicas em propriedades rurais, avaliando aspectos como regularidade ambiental, trabalhista, tributária e documental.
Em resumo, o advogado agrário rural é um profissional especializado em questões jurídicas relacionadas ao setor agropecuário, oferecendo suporte legal a produtores rurais, empresas do agronegócio e demais agentes envolvidos nessa atividade.
