O advogado administrativo é um profissional especializado em direito administrativo, que é a área do direito que regula a organização e o funcionamento da administração pública e das relações entre o Estado e os cidadãos. Algumas das principais atribuições de um advogado incluem:
- Assessoria jurídica para órgãos públicos: o advogado administrativo pode prestar consultoria e assessoria jurídica para órgãos públicos em questões relacionadas ao direito administrativo, como licitações, contratos, atos administrativos, processos disciplinares, entre outros.
- Defesa dos interesses de empresas e particulares perante órgãos públicos: o advogado administrativo pode representar empresas e particulares em processos administrativos perante órgãos públicos, como a Receita Federal, o INSS, o Ibama, entre outros.
- Análise de editais e contratos: o advogado administrativo pode analisar editais de licitação e contratos administrativos, garantindo que estejam de acordo com a lei e protegendo os interesses dos clientes.
- Atuação em processos judiciais relacionados ao direito administrativo: o advogado administrativo pode atuar em processos judiciais que envolvam questões relacionadas ao direito administrativo, como ação popular, mandado de segurança, ação civil pública, entre outros.
- Elaboração de pareceres jurídicos: o advogado administrativo pode elaborar pareceres jurídicos para orientar empresas, órgãos públicos e particulares em questões relacionadas ao direito administrativo.
- Assessoria em processos de licenciamento ambiental: o advogado administrativo pode auxiliar empresas em processos de licenciamento ambiental, garantindo que estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais.
- Assessoria em processos disciplinares: o advogado administrativo pode prestar assistência jurídica em processos disciplinares instaurados contra servidores públicos.