O que faz o advogado de testamento?
Sabemos que a morte é um assunto delicado e muitas pessoas não gostam de pensar neste assunto. Quando perdemos alguém próximo sabemos que a dor é imensurável. Com o passar dos anos, muitas pessoas constituem patrimônio, dito isso, para quem fica o patrimônio adquirido em vida?
O testamento pode ser considerado uma solução jurídica, a qual busca atender preocupações sobre os bens que serão deixados após a morte. Esta solução é muito utilizada a fim de poupar impasses entre a família e até mesmo satisfazer a vontade do testador (falecido) em deixar seus bens para uma pessoa especial que esteve ao seu lado em vida.
Casos comuns são de pessoas que já constituíram seu patrimônio e acabaram tendo no decorrer de suas vidas novos relacionamento conjugais com pessoas que não fazem parte do rol de herdeiros de seus bens. Assim, para não deixar desamparada quem conviveu com você durante anos, o testamento é uma opção para aqueles que não querem desembolsar valores para realizar doações em vida ou evitar brigas e desentendimentos familiares.
Para a elaboração de um testamento é interessante a contratação de um advogado de testamento a fim de que o mesmo oriente da melhor forma possível sobre os bens a serem deixados, este advogado deverá ser especializado na área. A principal função do advogado nestes casos, é atender as vontades do cliente, ou seja, para quem o cliente pretende deixar seus bens.
Um advogado em Jaraguá do Sul, irá observar as disposições prevista no Código Civil a fim de que a realização do testamento atenda as disposições prevista no Código Civil Brasileiro e também a vontade do testador, ao passo que o ato em si representa a vontade da parte.
No momento da contratação do advogado de testamento em Jaraguá do Sul e região, o interessado deverá se certificar de que o profissional possua experiência na área tendo em vista se tratar de um ato jurídico que necessita de alguns cuidados para que seja válido perante a lei.
Qual a função do testamento?
Conforme mencionado, o testamento é considerado uma solução jurídica a qual possui a finalidade de dispor de seus bens da forma que desejar. A legislação Brasileira define que somente 50% (cinquenta por cento) dos bens do testador podem ser distribuídos após a sua morte, o restante dos bens será reservado para os herdeiros necessários do testador (filhos são os mais comuns).
O testamento pode ser utilizado também para vontades do testador e bens com valores emocionais para o ele, como por exemplo, um quadro autografado de determinado artista que o testador admirava.
Quando formalizado o testamento, este poderá ser alterado quantas vezes o testador optar no todo ou em parte, desde que respeite as disposições previstas no Código Civil Brasileiro, o meio para alterar o testamento é um novo testamento.
Tipos de testamento
O Código Civil prevê algumas modalidades de testamento, para isso, procurar o auxílio de um escritório de advocacia em Jaraguá do Sul para que o advogado possa orientar qual a melhor forma de testar seus bens é indispensável, visto que lhe trará uma segurança jurídica muito maior. Os casos de testamento mais comuns são:
Testamento Público: O testamento público é um dos instrumentos mais comuns realizados nos dias de hoje, sendo que este instrumento nada mais é do que a confecção do termo de forma pessoal perante o tabelião de notas. Nesta modalidade, qualquer pessoa maior de 16 anos, que possua condições de expressar sua vontade, poderá realizar o testamento público.
Testamento Particular: O testamento particular se difere do publico eis que não é realizado mediante o tabelião. Para realização de testamento particular, é necessário que seja lido e assinado por quem escreveu e que o ato ocorra na presença de no mínimo três testemunhas as quais deverão opor sua assinatura no testamento realizado.
Testamento Cerrado: O testamento cerrado é realizado de forma sigilosa, pode ser escrito pelo testador ou por outra pessoa a quem indicar. Nesta modalidade de testamento, o instrumento deverá ser aprovado pelo tabelião e ele irá cerra-lo (costurar) e lacrar, ficando o testador na guarda do testamento.
Conforme mencionado acima, o testamento é um ato o qual expressa a vontade do testador, e este ato poderá ser realizado de diversas formas desde que respeite a legislação. O testador poderá optar por qual meio irá realizar o seu testamento.
Para que o testador tenha segurança jurídica na hora de dispor sobre seus bens (na proporção de 50%), é recomendado a contratação de um advogado de testamento, tendo em vista que ele possui conhecimento amplo sobre a legislação e irá auxiliar e orientar qual será a melhor forma de realizar o seu testamento. Assim, é aconselhado que procure um advogado de testamento em Jaraguá do Sul.
Ainda com dúvidas? Conte com o auxílio de um advogado em Jaraguá do Sul do Escritório de Advocacia Associados BR.
