Qual a Função do Advogado Imobiliário em Jaraguá do Sul?
Primeiramente, é válido destacar que o advogado imobiliário irá tratar de questões vinculadas ao direito privado, ou seja, ao interesse particular das pessoas. Também, é preciso destacar que o advogado deve estar atendo à legislação que está em vigor, como o Código Civil, Lei do Inquilinato e o Código de Defesa do Consumidor.
O advogado imobiliário tem como objetivo elaborar contratos, sanar dúvidas ou resolver problemas envolvendo bens imóveis. Como bens imóveis geralmente possuem um alto valor, é interessante entrar em contato com um advogado em Jaraguá do Sul especialista no assunto para uma melhor orientação.
Esse profissional está vinculado com diversas situações, sejam elas questões relativas a compra e venda de imóveis, confeccionando e analisando os contratos imobiliários, prestação de consultorias a condomínios, situações relacionadas com usucapião, demarcação de terras, retificação de áreas, regularização de imóvel, leilões judiciais e extrajudiciais, incorporação imobiliária, assessoria em investimento imobiliários, taxas SATI e corretagem, alienação fiduciária, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação comercial, ajuizamento contra construtoras de ação de rescisão ou resilição contratual; ação de desistência e arrependimento na compra de imóvel novo, atraso na entrega de obra, inadimplemento imobiliário, demais problemas com construtoras, imobiliárias, condomínios ou com outra pessoa jurídica ou física, regulamenta inventários nos casos de partilha de bens imóveis, bem como, realiza defesas em processos administrativos e judiciais, dentre outras situações. Para essas situações, o advogado especialista em direito imobiliário, nos dias de hoje está sendo essencial para a segurança jurídica.
Vejamos detalhadamente algumas situações que o Advogado Imobiliário atua
Dentre as diversas situações em que o advogado imobiliário atua, os casos mais frequentes que aparecem em um escritório de advocacia em Jaraguá do Sul, seriam as seguintes:
Contratos: As ocasiões mais comuns seriam as confecções e análises de contratos imobiliários, passando pela análise de um advogado, esses contratos garantem com que haja a devida segurança jurídica durante a negociação.
Podem ser assuntos para a elaboração de um contrato: compra e venda de imóvel, aluguel, renovação de aluguel, comodato, permuta, distrato imobiliário, alienação fiduciária, entre outros.
Rescisão (distrato): Seria a anulação de um contrato feito entre as partes, anteriormente pactuado. Esse distrato pode ser de forma consensual, de forma que as partes entram em um acordo sobre a rescisão, caso contrário, será de forma unilateral, quando apenas uma das partes rescinde. Para exemplificar, o distrato/rescisão contratual é um direito que o consumidor tem na compra do imóvel, podendo “se arrepender” da compra realizada, ensejando apenas a aplicação das “penalidades” pactuadas no contrato preestabelecido entre as partes.
Demarcação de Terras: Nesse caso, o objetivo é a garantia dos direitos, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedir a ocupação do imóvel por terceiros.
Retificação de áreas: Procedimento o qual, é permitida a correção do registro ou da averbação, se caso as informações forem omissas, imprecisas ou não se mostrarem verdadeiras.
Regularização de imóvel: Auxílio na regulamentação de um imóvel, em outras palavras, o advogado irá averiguar as questões de adequação e legalização de posse e propriedade do terreno. E em casos posteriores, problemas de edificação e documentação perante órgãos competentes.
Problemas com construtora: Os casos de problemas envolvendo construtoras são diversos, quais sejam, ações de rescisão ou resilição contratual, ação de desistência e arrependimento na compra de imóvel novo, atraso na entrega de obra, inadimplemento imobiliário, entre outros.
Prestação de serviços com condomínios: O advogado imobiliário pode prestar consultorias de diferentes formas, um caso comum seria assessorando em condomínios, desde participação de reuniões até redigir e alterar as convenções e regulamentos do condomínio.
Regulamentação de inventários: Nos casos de partilha de bens e imóveis nos processos de divórcio, a atuação de um advogado imobiliário em Jaraguá do Sul é interessante, pois esse profissional irá fazer uma assessoria jurídica para averiguar a melhor aplicação de divisão e imposto devido.
Tributação: O advogado imobiliário, ainda irá consultar e esclarecer acerca dos corretos cumprimentos das obrigações tributárias. Elaborando planejamento tributários para reduzir a carga fiscal.
Para todas estas situações aqui citadas e os demais casos que envolvam as relações imobiliárias, é muito importante ter o auxílio de um profissional adequado e especializado na área que possa resolver ou sanar a sua situação. Muitas vezes, ter contato com um advogado imobiliário em Jaraguá do Sul, pode fazer uma diferença considerável a fim de evitar maiores danos no futuro. Caso não conheça nenhum profissional na cidade, contate um advogado online para saber mais a respeito de questões legais, envolvendo imóveis em geral.
