O que faz o Advogado de Inventário?
O advogado de inventário, atua num dos momentos mais críticos para as pessoas, pois o inventário está diretamente ligado a morte de um ente querido, por isso o papel de um advogado de inventário é imprescindível nesse processo, pois ele buscará a melhor solução para atender aos interesses e necessidades de todas as partes.
Ao buscar por um advogado para auxiliar nesse processo, é essencial que se conheça a carreira do profissional, se ele possui experiência na área de “direito de inventário”, se o mesmo conhece a atual legislação e busca sempre estar atualizado quanto a ela, visando assim, orientar e tranquilizar o cliente de maneira correta enquanto o processo está em trâmite.
O advogado de inventário que possui bom conhecimento nessa área, irá auxiliar o cliente da melhor forma possível, com o intuito de evitar problemas no processo, que podem ser agravados pelo momento que a família está passando. Por isso, o cliente precisa de um advogado em Jaraguá do Sul que tenha experiência e conhecimento aprimorado para atuar em todos os trâmites legais do processo.
Algumas ações que o Advogado de Inventário atua
Dentre as inúmeras situações que envolvem o “direito de inventário”, os casos mais frequentes que aparecem em um escritório de advocacia em Jaraguá do Sul, seriam:
Inventário extrajudicial: Esse tipo de inventário é caracterizado pela partilha amistosa de bens realizada por escritura pública registrada no tabelionato de notas. Ocorre geralmente quando os herdeiros concordam com a distribuição dos bens, quando não houver testamento e se todos os interessados forem capazes. Caso, em qualquer parte do processo algum dos herdeiros discordar de qualquer parte da divisão de bens, o inventário deve ser passado para a esfera judicial e dependerá da homologação do juiz para os procedimentos. É importante contratar um bom um advogado de inventário em Jaraguá do Sul que auxilie e consiga sanar todas as dúvidas do cliente durante a tramitação do processo, ainda mais por ser um momento complicado para todos os envolvidos.
Inventário Judicial: O inventário judicial é burocrático e leva bastante tempo, porém é obrigatório quando há um testamento, quando houver herdeiros menores de idade, legalmente incapazes, ou quando ocorrer discordância na partilha dos bens por alguma das partes. O prazo para dar a entrada do inventário é de 60 dias, porém o juiz pode prolongar esse prazo. O primeiro passo para entrar com o pedido de inventário judicial é entrar em contato com um advogado de inventário ou um advogado de sucessões para lhe tirar todas as dúvidas sobre o processo, ele que dará entrada com a petição inicial e fará a solicitação para a abertura de um processo de inventário judicial. O local de abertura do inventário deverá ser na última cidade de domicílio do falecido, caso o falecido não tenha endereço fixo e tenha bens em vários lugares o processo deverá ser aberto no município em que o óbito aconteceu.
O que acontece quando os herdeiros são menores de idade?
Um dos fatores que faz com que o inventário seja realizado obrigatoriamente na esfera judicial, é o fato de o falecido possuir herdeiros menores de idade ou incapazes. Mas se o menor é considerado incapaz pela legislação, como que ficam os bens recebidos por ele?
Até que o menor atinja a maioridade, ou seja, 18 anos, os bens recebidos pelo herdeiro menor de idade ficarão sob a responsabilidade de um tutor, que deverá, a cada 2 anos, prestar contas ao Ministério Público e cabe a ele seguir uma série de regras de manuseio dos bens, visto que eles devem ser usados apenas em benefício do menor (tutelado).
No caso de não haver um testamento ou qualquer outro documento comprobatório de tutela, a preferência de nomeação será primeiramente dos avós, depois dos irmãos maiores de idade, sendo de preferência os com mais anos de vida, e posteriormente dos tios.
Em caso de necessidade da utilização dos bens recebidos em prol do menor, o tutor deverá realizar um pedido de alvará judicial para levantamento dos valores, mas isso deverá ser feito mediante comprovação da necessidade.
Há uma exceção de casos em que o inventário pode ser feito de forma extrajudicial mesmo com um menor de idade como herdeiro, se refere aos casos em que o menor é emancipado, porém essa situação varia de caso a caso.
Como visto, são muitos os trâmites legais que envolvem a realização de um inventário, por isso, em todos os processos acima citados e os demais que envolvam o direito de inventário, é imprescindível buscar um profissional capacitado na área, para que possa lhe orientar e sanar suas dúvidas, caso não conheça nenhum, você poderá buscar o auxílio de um advogado online e fazer um consulta com o mesmo. Assim, é recomendado que se procure um advogado de inventário em Jaraguá do Sul, isso irá lhe ajudará a fazer a melhor escolha e também colaborará para que o processo atenda aos desejos e necessidades de todas as partes.
